Multas que suspendem a CNH: valores, o que fazer e como recorrer em 2024

No Brasil, a legislação de trânsito estabelece uma série de infrações que podem resultar em penalidades severas para motoristas. Entre essas penalidades, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das mais rigorosas. A suspensão da CNH ocorre quando um motorista atinge um limite de pontos ou atinge um número de multas/infrações específicas que exigem a suspensão do direito de dirigir. Este artigo explora as principais infrações que podem levar à suspensão da CNH, o que fazer se sua CNH for suspensa e como proceder para recuperar seu direito de dirigir.

Infrações, Multas e Pontos na CNH

A suspensão da CNH pode ser provocada por duas razões principais: o acúmulo de pontos na CNH e a infração específica que leva diretamente à suspensão. A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que a CNH pode ser suspensa quando o motorista atinge a soma de pontos assinalada por geralmente 12 meses. No entanto, há infrações que resultam na suspensão da CNH, independentemente da contagem de pontos. Essas infrações incluem:

• Conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa (multa de R$2.934,70);
• Recusar-se a se submeter ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa (multa de R$2.934,70);
• Omitir socorro à vítima (multa de R$ 1.467,35)
• Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos (multa de R$293,47);
• Disputar corrida (multa de R$2.934,70);
• Promover ou participar de competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via (multa de R$ 2.934,70);
• Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (multa de R$2.934,70);
• Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial (multa de R$ 293,47);
• Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem (valor da multa R$293,47);
• Conduzir moto sem capacete ou fora dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN (valor da multa R$293,47);
• Dirigir em velocidade superior de 50% do limite permitido (valor da multa R$880,41).

A suspensão é automática?

Se você cometeu alguma das infrações acima, a suspensão não é automática. Isso porque primeiramente o órgão competente tem a obrigação de instaurar um procedimento administrativo e realizar a notificação acerca da suspensão do direito de dirigir. 

Isso significa que se você foi autuado com alguma dessas infrações você terá o momento de apresentar defesa da multa, e, caso não seja acolhida, apresentar defesa no auto administrativo de suspensão da sua CNH. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem o devido processo administrativo e notificação do condutor.

Como Verificar se Sua Habilitação Está Suspensa

Mesmo com o sistema de pontuação por acúmulo de pontos e as infrações que resultam em suspensão imediata, é essencial que os motoristas verifiquem frequentemente o status de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou até mesmo pela habilitação digital.

Se a suspensão da CNH decorreu do acúmulo de pontos ou de infrações específicas que resultam em suspensão, ainda é possível tentar reverter a penalidade por meio de recursos administrativos. Para isso, o motorista deve observar os prazos e seguir as instruções fornecidas pelo Detran ou pela autoridade de trânsito responsável.

Portanto, é crucial que os motoristas mantenham-se informados sobre suas obrigações e respeitem as normas de trânsito para evitar infrações e, consequentemente, a suspensão da CNH. Caso a suspensão seja aplicada, é importante verificar regularmente o status da habilitação no site do Detran e buscar informações sobre o processo de recurso.

_{Leia também: O que é suspensão da CNH?}

O Que Fazer se Sua CNH For Suspensa

Se a sua CNH for suspensa, é crucial seguir um procedimento específico para regularizar sua situação e evitar complicações adicionais. Aqui estão os passos a serem seguidos:

• Recebimento da Notificação: O primeiro passo é aguardar o recebimento da notificação de suspensão. Essa notificação é enviada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e informa sobre a decisão de suspender sua CNH. O documento também inclui informações sobre o prazo da suspensão e as etapas para defesa, se for o caso.

• Verificação e Regularização: Após receber a notificação, verifique se todas as informações estão corretas. É muito comum que as notificações não preencham os requisitos legais e são passíveis de anulação;

• Recursos e Defesa: Se você acredita que a suspensão foi injusta, é possível apresentar um recurso. Esse recurso deve ser feito dentro do prazo estipulado na notificação e deve ser enviado ao órgão de trânsito responsável. Prepare sua defesa com base em evidências e informações que possam apoiar sua argumentação.

• Curso de Reciclagem: Caso o recurso não seja acolhido, após o cumprimento do período de suspensão, será necessário realizar um curso de reciclagem para obter a reintegração da CNH. Esse curso é oferecido por instituições credenciadas e visa reforçar a conscientização sobre as leis de trânsito e a direção segura.

Conclusão

A suspensão da CNH é uma penalidade grave que pode ter impactos significativos na vida do motorista. Compreender as infrações que levam à suspensão e os passos necessários para recuperar a CNH é essencial para lidar com essa situação de maneira eficaz.

Seguir os procedimentos corretos, apresentar a defesa quando necessário e cumprir todos os requisitos de reabilitação são passos fundamentais para retomar o direito de dirigir e evitar problemas futuros no trânsito.

Conte com o auxílio de um advogado especialista em direitos de trânsito e faça uma análise do seu caso.