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Direito de Trânsito: guias e notícias

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Mulher com bengala olha celular na cama, ilustrando a busca por prazos do seguro DPVAT para vítimas de acidentes.

Notícia

DPVAT acabou: quem ainda recebe e o prazo que fecha em 14 de novembro

O seguro obrigatório foi extinto e não há cobrança no licenciamento de 2026. A Caixa ainda paga indenização de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, e o prazo de três anos está acabando.

17 de setembro de 2026 · 11 min de leitura

Motoboy em galpão organiza o baú da moto, ilustrando as regras e o prazo de 15 de setembro para a categoria.

Notícia

Motoboy e mototaxista: as regras que valem hoje e o prazo de 15 de setembro

A Medida Provisória 1.360/2026 derrubou seis exigências para motoboy, mototaxista e motofretista, mas ela perde a validade em 15 de setembro de 2026 se o Congresso não votar. Veja o que vale hoje, o que continua obrigatório e o que muda se a MP cair.

03 de setembro de 2026 · 15 min de leitura

Homem segura chaves e olha celular ao lado de carro, ilustrando a bitributação de IPVA e decisão do STF.

Notícia

IPVA cobrado por dois estados: o que o STF decidiu e como pedir de volta

O STF derrubou trechos da lei paulista do IPVA que permitiam cobrar o imposto duas vezes sobre o mesmo carro no mesmo ano. Veja o que muda para quem mudou de estado, vendeu o veículo, financiou ou alugou, e como pedir a devolução do que pagou a mais.

27 de agosto de 2026 · 13 min de leitura

Caminhoneiro com café olha o celular em um posto, ilustrando mudanças no CIOT, piso e pagamento da nova lei do frete.

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Nova lei do frete: o que muda no piso mínimo, no CIOT e no pagamento

A Lei 15.485/2026 foi publicada hoje e já está valendo. Ela mexe no piso mínimo de frete, no CIOT e no prazo de pagamento do caminhoneiro. Veja o que mudou de verdade, o que caiu no veto e o que fazer se você recebeu menos que o piso.

06 de agosto de 2026 · 19 min de leitura

Homem abastece carro em posto com frentista e mulher, ilustrando efeitos de 32% de etanol no bolso e no carro.

Notícia

Gasolina com 32% de etanol: o que muda no bolso e no carro

Desde 1º de agosto a gasolina comum vendida no Brasil tem 32% de etanol. Veja o que muda no consumo, por que a medida é temporária, o que o MPF alega na Justiça e o que fazer se o carro apresentar problema depois de abastecer.

03 de agosto de 2026 · 13 min de leitura