Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Controlar, isolar, humilhar e ameaçar a mulher é crime desde 2021 (art. 147-B do Código Penal). Veja exemplos, como juntar provas, como pedir medida protetiva e onde buscar ajuda.
30 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A Lei 15.516/2026 criou um protocolo obrigatório para polícia, hospital e perícia atenderem vítimas de estupro e violência física. Veja o que muda, o que foi vetado e o que fazer.
23 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção por difamar Tabata Amaral. Veja a diferença entre injúria, difamação e calúnia, quando a crítica vira crime e o que fazer se você foi ofendido no WhatsApp ou nas redes.
21 de setembro de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
A Justiça de São Paulo abateu mais 72 dias da pena de Robinho por trabalho, estudo e leitura. A regra vale para qualquer preso: veja quanto cada atividade reduz, o que o juiz pode recusar e como pedir.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Direito Criminal
Não existe horário de silêncio válido para o Brasil inteiro: quem define é a lei do seu município. Veja o que diz a lei, quando o barulho vira contravenção penal e o passo a passo para resolver.
07 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O STF começou a julgar em 27/08/2026 quando a polícia e o Ministério Público podem pedir seus dados direto à operadora ou ao provedor, sem passar pelo juiz. O julgamento parou depois do voto dos relatores e volta em 09/09. Enquanto isso, nada muda: veja o que a lei já permite hoje, o que continua exigindo ordem judicial e o que você pode fazer.
28 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O horário eleitoral começou em 28 de agosto e vai até 1º de outubro. Veja o que o eleitor comum pode postar, vestir e colar sem risco de multa de R$ 5.000 a R$ 30.000, e o que vira crime no dia da votação.
28 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O STJ decidiu que a injúria racial gera dano moral presumido e que o valor da indenização pode ser fixado na condenação criminal, sem prova extra do sofrimento. Veja o que fazer, onde denunciar e o que precisa estar na denúncia.
27 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O dono do animal responde pelo estrago, e a lei só o livra em duas situações. Veja o que dá para cobrar, qual é o prazo e o passo a passo das primeiras horas depois da mordida.
25 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
A Lei 15.397/2026 aumentou as penas de furto, roubo e receptação, criou o crime de cessão de conta laranja e tirou do estelionato a exigência de representação da vítima. Veja o que muda na prática e o que fazer se você foi vítima.
24 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A Lei 15.487/2026 saiu no Diário Oficial de 07/08 e já está valendo. Penas maiores, cinco crimes na lista dos hediondos, inteligência artificial escrita no texto do ECA e uma conduta nova: acessar ou assistir esse material já responde. O que muda e o que fazer.
07 de agosto de 2026 · 17 min de leitura
Notícia
A Lei 15.474/2026 entrou em vigor em 24 de julho e liberou a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Mas o porte irrestrito foi vetado e as regras técnicas do produto ainda dependem de regulamento. Veja o que já vale, o que ficou de fora e como usar sem responder por excesso.
24 de julho de 2026 · 10 min de leitura