Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
O edital da PGFN para MEI com dívida ativa vence em 30/09, às 19h, com até 70% de desconto. O governo anunciou prorrogação e uma nova modalidade a partir de 1º de outubro. Veja o que já vale, como aderir no Regularize e o cuidado com a primeira parcela.
29 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O Grupo Gennius, dono do Habib's, do Ragazzo e do Tendall Grill, entrou em recuperação judicial com dívida declarada de R$ 265,2 milhões. Veja o que a lei garante a quem trabalha na empresa, a quem comprou e a quem tem dinheiro a receber.
26 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
O prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 abriu em 1º de setembro e vai até 30 de setembro de 2026. Quem é MEI continua optando em janeiro. Veja quem precisa pedir de novo (inclusive quem já é optante), por que confirmar o pedido mesmo com pendência e a decisão sobre IBS e CBS que trava por seis meses.
25 de agosto de 2026 · 17 min de leitura
Notícia
A regra de cadastro da reforma tributária começou a valer em 1º de agosto de 2026. Veja quem precisa de CNPJ, quem ficou de fora, o que foi adiado para 2027 e as datas da nota fiscal eletrônica.
01 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Direito Empresarial
O pagamento das taxas do INPI é feito por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União) — o boleto oficial do governo federal. O passo a passo básico é:
05 de agosto de 2025 · 8 min de leitura