Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
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Controlar, isolar, humilhar e ameaçar a mulher é crime desde 2021 (art. 147-B do Código Penal). Veja exemplos, como juntar provas, como pedir medida protetiva e onde buscar ajuda.
30 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Portaria publicada hoje aumenta o desconto de remédio, fralda, consulta, alimentação especial e centro-dia no cálculo da renda do BPC. Veja a tabela, a conta e os documentos.
30 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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Telhado furado ou carro amassado pelo granizo: quando o seguro paga, os prazos de 30 dias da seguradora, quem reembolsa a lona e as cidades do Sul onde o FGTS já foi liberado.
30 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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O edital da PGFN para MEI com dívida ativa vence em 30/09, às 19h, com até 70% de desconto. O governo anunciou prorrogação e uma nova modalidade a partir de 1º de outubro. Veja o que já vale, como aderir no Regularize e o cuidado com a primeira parcela.
29 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Saque, Pix ou transferência que você não fez, inclusive por funcionário do banco: o banco responde pelo prejuízo. Veja o passo a passo para pedir o dinheiro de volta e o prazo.
29 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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A declaração do ITR 2026 vai até 23h59 de 30 de setembro. Veja quem é obrigado, quem está dispensado (pequena gleba), a multa por atraso e o que fazer se perder o prazo.
29 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A Lei 15.524/2026 cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, com multa diária de até R$ 500 mil. Veja o que muda, o que ainda depende da Anvisa e o que você já pode fazer hoje.
29 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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Bebê de 1 ano saiu sozinho de creche em SC e andou até o trabalho da mãe. Veja quem responde quando a criança foge ou se machuca na creche e o que fazer.
29 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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O caso de Arthur Aguiar mostra como a Lei do Inquilinato trata o aluguel atrasado: liminar, prazo de 15 dias para pagar tudo e continuar no imóvel, e o que o dono não pode fazer por conta própria.
28 de setembro de 2026 · 9 min de leitura
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O governo ampliou a fiscalização e a MP 1.393 elevou a multa para até R$ 500 milhões. Veja o que é abuso de preço, o que não é e como denunciar.
28 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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Formanda de SC ganhou R$ 6 mil porque a música da entrada não tocou. Veja o que a lei garante quando a empresa de formatura falha e o que fazer.
28 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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O caso do taxista que cobrou R$ 30 mil numa corrida de R$ 30 mostra o que a lei garante: quem recebe o que não é devido tem que devolver, e o CDC prevê devolução em dobro. Veja o que fazer.
28 de setembro de 2026 · 10 min de leitura