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Notícias jurídicas que mudam o seu dia a dia

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Duas mulheres olham fotos antigas no sofá, representando a partilha de herança entre parentes sem testamento.

Notícia

Morreu sem filhos e sem testamento: quem fica com a herança

Sem filhos e sem testamento, a herança segue uma fila: pais e avós junto com o cônjuge, depois o cônjuge sozinho, depois irmãos, sobrinhos e tios. Veja quanto cabe a cada um, quando a sogra herda e quando os bens vão para o município.

13 de setembro de 2026 · 11 min de leitura

Mulher aponta rachadura profunda na parede de casa, com obra vizinha visível pela janela ao fundo.

Notícia

Obra do vizinho rachou ou derrubou sua casa: quem paga e o que fazer

O prédio que desabou na Penha reacendeu a dúvida de quem mora ao lado de obra. A lei manda o dono da obra pagar o estrago mesmo quando tomou cuidado, e a prefeitura pode responder quando sabia da irregularidade. Veja o que fazer e os prazos.

13 de setembro de 2026 · 13 min de leitura

Jovem e idoso consultam celular sobre BPC e Bolsa Família para garantir o recebimento dos benefícios sociais.

Notícia

Pedir o BPC faz perder o Bolsa Família? O que mudou e como não ficar sem os dois

Desde 2025 o dinheiro do Bolsa Família entra no cálculo de renda do BPC e pode derrubar o pedido. Uma instrução normativa conjunta do INSS e do MDS, em vigor desde 29 de junho de 2026, permite que a família continue recebendo o Bolsa Família durante toda a análise e só saia do programa se o BPC for concedido.

12 de setembro de 2026 · 14 min de leitura

Homem preocupado ao celular em garagem com carro sob lona, ilustrando a angústia após ter o seguro negado.

Notícia

Seguro negado: o que fazer quando a seguradora recusa pagar

A Lei 15.040/2024 mudou os prazos do seguro em 11/12/2025: a seguradora tem 30 dias para responder, sob pena de perder o direito de recusar, e o prazo para ir à Justiça conta da recusa, não do acidente.

11 de setembro de 2026 · 14 min de leitura