Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
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Portaria publicada hoje aumenta o desconto de remédio, fralda, consulta, alimentação especial e centro-dia no cálculo da renda do BPC. Veja a tabela, a conta e os documentos.
30 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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O CJF liberou R$ 3,22 bilhões em RPVs, R$ 2,68 bilhões deles para ações contra o INSS. Veja quem recebe, o valor por estado (inclusive MG, que ficou fora de muitas tabelas), como consultar no TRF, como sacar e o que fazer se o dinheiro não aparecer.
21 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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O Decreto 13.120/2026 corrige o Bolsa Família em 15% a partir de outubro. O piso por família vai de R$ 600 para R$ 691. Veja os novos valores, quanto sua família recebe e o que não mudou.
17 de setembro de 2026 · 8 min de leitura
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Desde 2025 o dinheiro do Bolsa Família entra no cálculo de renda do BPC e pode derrubar o pedido. Uma instrução normativa conjunta do INSS e do MDS, em vigor desde 29 de junho de 2026, permite que a família continue recebendo o Bolsa Família durante toda a análise e só saia do programa se o BPC for concedido.
12 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
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A biometria virou requisito para conceder, manter e renovar benefício da seguridade social. Veja as datas de 2027 e 2028, quem está dispensado e como tirar a CIN de graça.
11 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A Lei 15.498/2026 criou uma regra objetiva de justiça gratuita na Justiça Federal: quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 por mês passa a ter a insuficiência presumida. No mesmo pacote, a tabela de custas sai da UFIR e vai para reais, com mínimo de R$ 193,20. Veja as duas datas que valem e o que continua de graça.
10 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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O STJ fixou os critérios que decidem se a sua ação contra o INSS é aceita e de quando começam os atrasados. Documento que o INSS nunca viu pode derrubar o processo. Veja o que fazer antes de entrar na Justiça.
09 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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A Lei nº 15.497/2026, publicada hoje no Diário Oficial, derrubou de 45 para 30 dias o tempo de espera que joga um pedido do INSS na fila extraordinária do PGB. Veja o que muda, o que não muda e a data de dezembro que ninguém está olhando.
08 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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O Senado aprovou em 3 de setembro o projeto que transforma o Pibid em lei, e o texto foi à sanção presidencial. A bolsa de iniciação à docência é de R$ 700 por mês e a de supervisão, R$ 1.100. O texto proíbe reduzir o valor das bolsas e contingenciar o dinheiro do programa. Veja quem pode receber e o prazo que vence este mês.
04 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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O IBGE divulgou em 4 de setembro de 2026 que só 19,4% dos motociclistas de aplicativo têm cobertura previdenciária. Veja quanto custa o INSS por conta própria em 2026 (R$ 178,31 ou R$ 324,20), o que cada plano garante e o que você perde sem contribuir.
04 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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A Lei 15.492/2026, publicada em 3 de setembro, diz que a pessoa com síndrome de Tourette é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais quando os sintomas comprometem a funcionalidade. Veja o que isso destrava, o que ainda depende de avaliação e o que fazer se a escola recusar a matrícula.
03 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
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O STF julgou improcedente a ADI 7759 e manteve o poder do INSS de fixar o teto de juros do consignado. O limite segue em 1,85% ao mês no empréstimo e 2,46% no cartão consignado.
01 de setembro de 2026 · 12 min de leitura