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Direito Previdenciário: guias e notícias

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Idoso organiza remédios em porta-comprimidos na varanda, ilustrando a isenção de Imposto de Renda por doença grave.

Direito Previdenciário

Isenção do imposto de renda por doença grave: quem tem direito

Aposentadoria, pensão e reforma de quem tem uma das 17 doenças previstas em lei são isentas de imposto de renda, inclusive o 13º. Veja a lista completa, que laudo vale, como pedir de graça no Meu INSS e como recuperar o imposto dos últimos cinco anos.

31 de julho de 2026 · 17 min de leitura

Notícia

Mora sozinho? Visita domiciliar do BPC e do Bolsa Família adiada

A Portaria MDS 1.199/2026 adiou para 1º de julho de 2027 a exigência de entrevista no domicílio para quem mora sozinho e recebe ou pede BPC ou Bolsa Família. Veja o que muda, onde a visita continua obrigatória e o que fazer se o seu benefício já foi bloqueado.

27 de julho de 2026 · 13 min de leitura

Notícia

Cadastro Único: como fazer, atualizar e o prazo de 18 meses

O Cadastro Único é a porta de entrada de mais de 40 programas sociais. O prazo de atualização é de 24 meses, mas a convocação pode chegar a partir de 18. Veja os documentos obrigatórios, o que o CRAS não pode exigir de você e por que a suspensão sem aviso comprovado é irregular.

26 de julho de 2026 · 14 min de leitura

Notícia

Salário mínimo 2027: Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 1.741

O Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em 31/08/2026, prevê salário mínimo de R$ 1.741. Mas o valor ainda muda em dezembro. Veja o calendário até o número final e o que sobe junto: aposentadoria, BPC, abono e seguro-desemprego.

24 de julho de 2026 · 17 min de leitura

Notícia

Ressarcimento do INSS: governo libera mais R$ 547 milhões

MP publicada no Diário Oficial libera mais R$ 547 milhões para devolver os descontos indevidos de associações no INSS. Veja quem recebe, como consultar e o que fazer se você perdeu o prazo de 20 de junho.

22 de julho de 2026 · 8 min de leitura

Idoso no sofá olha o celular e segura cartão, conferindo os pagamentos do INSS de setembro e outubro de 2026.

Notícia

Calendário do INSS 2026: quando cai o pagamento de setembro e outubro

A folha de setembro do INSS é paga de 24 de setembro a 7 de outubro, e a de outubro, de 26 de outubro a 9 de novembro. Veja a data pelo final do seu benefício, o que fazer se o dinheiro não cair e por que a folha de dezembro só cai em janeiro para metade das pessoas.

21 de julho de 2026 · 16 min de leitura

Mulher na cozinha olha o celular e toma café, atenta ao calendário do Bolsa Família de julho de 2026.

Notícia

Bolsa Família julho 2026: calendário e o que fazer se não caiu

O Bolsa Família de julho de 2026 começou a ser pago em 20/07 e vai até 31/07, com valor médio de R$ 679,19. Veja o calendário por final do NIS, quanto sua família tem direito a receber e o passo a passo para resolver bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

21 de julho de 2026 · 15 min de leitura

Notícia

STF Derruba Idade Mínima da Aposentadoria Especial

O STF decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima na aposentadoria especial. Veja o que muda para quem trabalha exposto a agentes nocivos e o que continua valendo.

17 de junho de 2026 · 2 min de leitura