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Notícias jurídicas que mudam o seu dia a dia

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Mulher negra olha o celular em calçada movimentada com ônibus e carros, aguardando transporte por aplicativo.

Notícia

Assédio de motorista de aplicativo: o que fazer e quando a Uber responde

Um motorista de aplicativo foi preso em Canoas (RS) por importunação sexual contra passageira, e a Uber foi condenada nos EUA pela morte de uma jovem mandada descer do carro. Veja o que a lei brasileira diz sobre a responsabilidade da plataforma e o que fazer se acontecer com você.

18 de setembro de 2026 · 14 min de leitura

Mulher com mala e chaves em corredor de prédio olha o celular, representando o aluguel via Airbnb em condomínios.

Notícia

Condomínio pode proibir Airbnb? STJ suspende todos os processos do país

O STJ divulgou em 17/09/2026 a suspensão nacional dos processos sobre aluguel de curta temporada em condomínio. É o Tema 1.443, sem prazo para julgamento. Veja o que parou, o que continua valendo e o que fazer se o seu processo foi suspenso.

17 de setembro de 2026 · 12 min de leitura

Mulher com bengala olha celular na cama, ilustrando a busca por prazos do seguro DPVAT para vítimas de acidentes.

Notícia

DPVAT acabou: quem ainda recebe e o prazo que fecha em 14 de novembro

O seguro obrigatório foi extinto e não há cobrança no licenciamento de 2026. A Caixa ainda paga indenização de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, e o prazo de três anos está acabando.

17 de setembro de 2026 · 11 min de leitura