Direito Criminal
Abandono de incapaz: o que diz a lei, quando vira crime e o que fazer
Abandono de incapaz é crime previsto no Código Penal e atinge quem deixa sem cuidado pessoa que está sob sua proteção. Veja o que caracteriza, qual a pena, as modalidades, exemplos do dia a dia e o que fazer.
19 de maio de 2026 · 9 min de leitura