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Direito de Trânsito: guias e notícias

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Notícia

CNH aos 16 Anos? O Que a Câmara Está Votando no CTB

A Câmara analisa um pacote com cerca de 270 mudanças no Código de Trânsito, incluindo permissão para dirigir aos 16 anos. Veja o que está em jogo — e por que ainda não é lei.

17 de junho de 2026 · 2 min de leitura

Foto de uma notificação de autuação recebida.

Direito de Trânsito

Diferença entre Autuação e Multa de Trânsito (2026)

Entenda a diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade, saiba como agir em cada etapa e proteja seus direitos na condução de processos administrativos de trânsito.

28 de agosto de 2024 · 7 min de leitura

Veículo com multa indo realizar o licenciamento.

Direito de Trânsito

Veículo com Multa: Posso Fazer o Licenciamento?

Saiba o que fazer quando um veículo com multa e precisa ser licenciado. Entenda as regras, penalidades e como regularizar a situação para evitar complicações legais.

23 de agosto de 2024 · 5 min de leitura

Posto de pedágio após uma evasão de pedágio.

Direito de Trânsito

Não paguei o pedágio free flow: como cancelar a multa

Entenda o que é evasão de pedágio, quais são as penalidades previstas pelo Código de Trânsito e como recorrer da multa com apoio jurídico especializado.

22 de agosto de 2024 · 18 min de leitura

Motorista dirigindo preocupado com o licenciamento vencido do veículo.

Direito de Trânsito

Licenciamento Vencido: Posso Ser Multado?

Descubra o que acontece se o licenciamento do seu veículo estiver vencido, quais são as penalidades previstas pelo Código de Trânsito e como recorrer à multa com ajuda especializada.

16 de agosto de 2024 · 4 min de leitura