INSS libera R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça: Descubra se você tem direito

Atualização de 21/09/2026: este post trata do lote liberado em dezembro de 2025. O lote mais recente, de setembro de 2026, com R$ 2,68 bilhões para ações contra o INSS, está explicado aqui: atrasados do INSS: como consultar e sacar a RPV.

O INSS iniciará 2026 com a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Mais de 152 mil beneficiários terão direito a receber, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros.

Os pagamentos foram autorizados pelo CJF e fazem parte de um lote maior que soma R$ 2,8 bilhões, contemplando também servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS

Têm direito aos valores atrasados do INSS os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, desde que o processo esteja totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso.

Entre os benefícios contemplados estão:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença;
• BPC, Benefício de Prestação Continuada.

Requisitos para receber neste lote de pagamento

Para que o valor seja pago neste lote, é necessário cumprir três requisitos principais:

1. O processo deve estar transitado em julgado, ou seja, totalmente encerrado;
2. O valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025;
3. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em novembro de 2025.

Quem ultrapassa esse limite entra na fila dos precatórios.

Como o pagamento será feito

Os atrasados do INSS serão pagos por meio de RPV – Requisição de Pequeno Valor, modalidade usada para quitar dívidas judiciais de menor valor, com prazo mais rápido que o precatório.

As RPVs são depositadas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.

Quando o dinheiro cai na conta

Após a autorização judicial, o processo passa por uma etapa administrativa para abertura de conta judicial. O depósito é feito:

• No Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
• Em nome do beneficiário ou do advogado da ação.

Depois do depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”, liberando o saque.

Como consultar se você vai receber atrasados do INSS

A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

• CPF do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o valor a ser pago, identificado como:

• RPV, quando o pagamento é até 60 salários mínimos;
• Precatório, quando ultrapassa esse limite.

Diferença entre RPV e precatório

A diferença entre RPV e precatório é fundamental para entender o prazo de pagamento:

• RPV: até 60 salários mínimos, pagamento em até 60 dias;
• Precatório: acima de 60 salários mínimos, pagamento anual. Os precatórios federais de 2025 foram pagos em julho.

Herdeiros podem receber os valores atrasados?

Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos valores atrasados do INSS, desde que:

• Comprovem o vínculo legal;
• Solicitem a habilitação no processo judicial.

Em caso de dúvidas, o ideal é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar em cada estado

Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal específico:

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

• TRF1: R$ 885,2 milhões | 46.883 beneficiários
• TRF2: R$ 241,9 milhões | 11.353 beneficiários
• TRF3: R$ 453,1 milhões | 14.784 beneficiários
• TRF4: R$ 555,2 milhões | 33.182 beneficiários
• TRF5: R$ 418,3 milhões | 30.961 beneficiários
• TRF6: R$ 266,8 milhões | 15.181 beneficiários

Conclusão

A liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS representa um alívio financeiro importante para milhares de segurados e famílias que aguardavam a conclusão de seus processos judiciais. Consultar o TRF correto e acompanhar o andamento do processo é essencial para não perder prazos e garantir o recebimento dos valores.