Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
O STF prorrogou em 24/09/2026, por mais 90 dias, a suspensão das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A obrigação da empresa continua valendo. O que muda e o que fazer se você adoeceu por causa do trabalho.
29 de julho de 2026 · 23 min de leitura
Direito do Trabalho
Contratar PJ não é ilegal por si só, mas o contrato cai quando existem pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Veja o que o TST já decidiu, o que o STF ainda vai julgar no Tema 1.389 e por que muitos processos ficaram parados.
29 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
O aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano de casa, até o teto de 90. Veja quantos dias são no seu caso, o que muda entre trabalhado e indenizado, quando dá para faltar 7 dias corridos e por que o aviso empurra a data do fim do contrato.
29 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Trabalho
A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao patrão: o trabalhador sai, mas recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque e seguro-desemprego. Veja as sete situações que a lei aceita, o que o TST já decidiu e o risco de parar de trabalhar antes da decisão.
29 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
O passo a passo do cálculo da rescisão, verba por verba, com exemplo fechado, tabela de descontos e os prazos do art. 477 da CLT. Inclui as teses do TST sobre a multa de um salário por atraso.
28 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Direito do Trabalho
São 30 dias após 12 meses de trabalho, com um terço a mais no bolso. Dá para vender 10 dias — nunca 15 — e dividir o descanso em até três períodos. Veja a conta completa, do bruto ao líquido, e o que fazer quando a empresa não concede.
28 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Direito do Trabalho
A primeira parcela do 13º de 2026 tem de ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro — que este ano cai num domingo. Veja quem tem direito, como calcular os avos e por que, pela primeira vez, quem tem 13º de até R$ 5.000 não paga imposto de renda sobre ele.
28 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Direito do Trabalho
Quem trabalha exposto a agente nocivo acima do limite de tolerância tem direito a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo. Veja a tabela de 2026, o que o TST já decidiu sobre cada atividade e o direito novo de exigir o laudo, em vigor desde abril.
28 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Trabalho
Desde janeiro de 2026, quem tem rendimento de até R$ 5.000 por mês não paga imposto de renda na fonte, e quem recebe até R$ 7.350 paga menos. Veja por que o desconto ainda pode aparecer no seu holerite, como conferir a conta e como reaver o que foi retido a mais.
27 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
O teto do imóvel subiu para R$ 2,25 milhões e, desde novembro de 2025, vale também para contrato antigo. Veja quem pode usar o FGTS na casa própria, quanto dá para usar em cada modalidade e o que realmente impede.
26 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O STF encerrou a discussão sobre trocar a TR pelo IPCA na correção do FGTS: a fórmula legal é válida, desde que o rendimento alcance a inflação no ano. Veja o que isso muda para quem tem conta no fundo, o que ainda dá para cobrar e por que a reunião de 28 de julho importa.
25 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Trabalhar mais de 2 dias por semana na mesma casa já é emprego doméstico, com carteira assinada, FGTS e férias. Até 2 dias, é diarista. Veja a lista completa de direitos, o que o empregador paga na guia única do eSocial e o que muda na demissão.
25 de julho de 2026 · 13 min de leitura