Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
O dia da eleição é feriado nacional pelo art. 380 do Código Eleitoral. Veja quem pode ser escalado, quando o dia vale em dobro, o tempo para votar sem desconto e o que fazer se a empresa atrapalhar.
25 de setembro de 2026 · 9 min de leitura
Notícia
A empresa não pode demitir você por ter opinião política. Veja o que pode dar justa causa num post, o que o TST já decidiu e o que fazer se a demissão já aconteceu.
23 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Uma empresa dos EUA vai pagar R$ 1,25 milhão por demitir funcionária em quimioterapia. No Brasil, a demissão de quem tem câncer é presumida discriminatória pelo TST. Veja o que você pode pedir e o que fazer.
21 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Faltar 30 dias não gera justa causa automática. Veja quando a ausência vira abandono de emprego, o que a empresa precisa provar, o que você perde e o que fazer, com o caso da demissão de Eduardo Bolsonaro da PF como exemplo.
21 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O STF concluiu por unanimidade a ADI 7495 e igualou a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, sem redução pela idade da criança. Vale para licenças futuras e em curso em 23/09/2026.
16 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
A Justiça do Trabalho confirmou acesso indevido ao DEJT, com nome, CPF, e-mail e senha de usuários. Veja como consultar, o que fazer para não cair em golpe e quando cabe indenização.
14 de setembro de 2026 · 9 min de leitura
Notícia
A Lei 15.455/2026 dobrou o seguro-desemprego do trabalhador resgatado de três para seis parcelas, e o Codefat regulamentou em 31 de agosto. A página oficial do Ministério do Trabalho ainda publica o número antigo.
10 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Direito do Trabalho
O recurso do seguro-desemprego tem prazo de 120 dias contados da notificação, e não os dois anos que o FAQ oficial ainda publica. Veja o que dá para recorrer, onde, e o que o recurso não resolve.
07 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Direito do Trabalho
Só quem foi demitido sem justa causa recebe, o pedido vai do 7º ao 120º dia depois da saída e o valor nunca pode ser menor que um salário mínimo. Veja as regras de tempo de carteira, o número de parcelas e o passo a passo para pedir.
05 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
Notícia
Foi convocado para trabalhar na eleição de 4 de outubro? Veja se ainda dá para recusar, quantos dias de folga a lei garante, quanto custa faltar e por que recusar sem justa causa é crime.
28 de agosto de 2026 · 11 min de leitura
Direito do Trabalho
Quando o trabalhador morre, o saldo do FGTS vai primeiro para os dependentes habilitados no INSS, em partes iguais, e o saque sai pelo aplicativo, sem inventário. Só na falta deles a conta passa aos herdeiros, e aí entra o alvará judicial.
28 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
O aplicativo desativou sua conta sem explicar? Veja o que a lei exige da plataforma, como pedir os critérios da decisão automatizada pela LGPD e onde processar.
27 de agosto de 2026 · 16 min de leitura