Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
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O STF voltou a julgar em 27 de agosto de 2026 se motorista e entregador de aplicativo têm vínculo de emprego. Nenhum ministro votou o mérito até agora. Veja o que está em jogo, o que já vale hoje e o que fazer com a sua prova.
27 de agosto de 2026 · 22 min de leitura
Notícia
Quem ganha até R$ 5.000 por mês não paga mais Imposto de Renda na fonte desde janeiro de 2026. Veja como conferir o desconto no holerite, quem entra na faixa de redução até R$ 7.350 e o que fazer se a empresa reteve a mais.
26 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A Justiça manteve a suspensão das demissões em massa das Casas Bahia porque os sindicatos não foram ouvidos antes. Entenda a regra do STF, o que muda quando a empresa está em recuperação judicial e o que fazer se você perdeu o emprego numa dispensa coletiva.
25 de agosto de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O STF decidiu em 3 de setembro que a presunção de pobreza passa a valer para quem ganha até R$ 5.000 por mês, derrubou o item I da Súmula 463 do TST e estendeu a regra a todo o Judiciário. Só alcança ações ajuizadas depois da publicação da ata: quem já tem processo não é atingido.
07 de agosto de 2026 · 22 min de leitura
Notícia
O saque-calamidade do FGTS libera ate R$ 6.220 para quem mora em cidade com emergencia reconhecida pelo Governo Federal. Veja quais desastres entram (seca e estiagem nao entram), os tres prazos que decidem tudo e o passo a passo no app FGTS.
07 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Trabalho
O art. 473 da CLT lista 12 situações em que dá para faltar sem perder o salário, de casamento a exame preventivo de câncer. Veja a lista completa, o que comprova cada uma e quanto custa faltar fora dela.
07 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
A convenção coletiva da sua categoria pode garantir piso, reajuste e benefícios que a lei não dá, e também pode tirar direito. Veja como consultar a sua de graça no sistema do Ministério do Trabalho, o que ela nunca pode mexer e por que aquele desconto no contracheque mudou de regra.
06 de agosto de 2026 · 20 min de leitura
Notícia
O STF derrubou 11 pontos da Lei do Motorista, e o tempo de espera deixou de ser uma indenização de 30% para virar jornada de trabalho e hora extra. Veja o que mudou, desde quando vale e como cobrar.
06 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para enviar os dados do 6º Relatório de Transparência Salarial. Veja onde achar o relatório da sua empresa, o que o STF decidiu em maio e como cobrar a diferença de salário.
04 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Chefe pressionando para votar em alguém é assédio eleitoral, e agora o juiz avisa o Ministério Público assim que recebe a ação. Veja o que conta, o que não conta, quais provas valem e onde denunciar.
04 de agosto de 2026 · 19 min de leitura
Notícia
Atestado médico abona a falta, e a empresa não pode descontar o dia nem o descanso semanal. Até 15 dias quem paga é a empresa; do 16º em diante, o INSS. Veja o que o atestado precisa ter, quando a empresa pode recusar e por que a regra dos 90 dias sem perícia presencial é temporária.
03 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
A licença-paternidade é de 5 dias em 2026. A Lei 15.371/2026 sobe para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e cria o salário-paternidade pago pelo INSS. Veja o que já vale, o que ainda não vale e o que fazer se o seu filho nasce este ano.
30 de julho de 2026 · 15 min de leitura