Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Direito do Trabalho
O passo a passo do cálculo da rescisão, verba por verba, com exemplo fechado, tabela de descontos e os prazos do art. 477 da CLT. Inclui as teses do TST sobre a multa de um salário por atraso.
28 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Direito do Trabalho
São 30 dias após 12 meses de trabalho, com um terço a mais no bolso. Dá para vender 10 dias — nunca 15 — e dividir o descanso em até três períodos. Veja a conta completa, do bruto ao líquido, e o que fazer quando a empresa não concede.
28 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Direito do Trabalho
A primeira parcela do 13º de 2026 tem de ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro — que este ano cai num domingo. Veja quem tem direito, como calcular os avos e por que, pela primeira vez, quem tem 13º de até R$ 5.000 não paga imposto de renda sobre ele.
28 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Direito do Trabalho
Quem trabalha exposto a agente nocivo acima do limite de tolerância tem direito a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo. Veja a tabela de 2026, o que o TST já decidiu sobre cada atividade e o direito novo de exigir o laudo, em vigor desde abril.
28 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Consumidor
A distribuidora é obrigada a ressarcir aparelho queimado por problema na rede, e você tem até 5 anos para pedir. Veja os prazos, o que não pode ser exigido de você e o que fazer se negarem.
28 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
A ANEEL confirmou bandeira verde em outubro de 2026, sem acréscimo na conta de luz, depois de cinco meses na amarela. Veja quanto você economiza, por que a primeira conta ainda pode trazer a amarela e como conferir a fatura.
27 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Trabalho
Desde janeiro de 2026, quem tem rendimento de até R$ 5.000 por mês não paga imposto de renda na fonte, e quem recebe até R$ 7.350 paga menos. Veja por que o desconto ainda pode aparecer no seu holerite, como conferir a conta e como reaver o que foi retido a mais.
27 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
A Lei 15.503/2026 tirou o prazo de 15 de setembro do Move Brasil, manteve os 84 meses e o teto de R$ 200 mil, incluiu o transporte escolar e não repetiu o seminovo elétrico. Veja o que muda e o que conferir antes de assinar.
27 de julho de 2026 · 25 min de leitura
Notícia
A Portaria MDS 1.199/2026 adiou para 1º de julho de 2027 a exigência de entrevista no domicílio para quem mora sozinho e recebe ou pede BPC ou Bolsa Família. Veja o que muda, onde a visita continua obrigatória e o que fazer se o seu benefício já foi bloqueado.
27 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
Se a distribuidora cobrou a mais na conta de luz, a devolução é em dobro, com IPCA e juros de 1% ao mês — e, na energia, independentemente de dolo ou culpa. O teto de cinco anos está suspenso por decisão judicial desde 2024. Veja como contestar, como pedir a aferição do medidor, o que fazer quando acusam você de "gato" e por que reclamar na Ouvidoria impede o corte.
26 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O Cadastro Único é a porta de entrada de mais de 40 programas sociais. O prazo de atualização é de 24 meses, mas a convocação pode chegar a partir de 18. Veja os documentos obrigatórios, o que o CRAS não pode exigir de você e por que a suspensão sem aviso comprovado é irregular.
26 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O Gás do Povo dá botijão de 13 kg de graça, mas o vale tem prazo de validade e o que não é usado volta para o Tesouro. Veja quem tem direito, quantos botijões por ano, o que a revenda pode e não pode cobrar e o que fazer se recusarem o seu vale.
26 de julho de 2026 · 15 min de leitura