Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Não precisa de advogado, de boletim de ocorrência nem de dinheiro para pedir. O juiz tem 48 horas para decidir, a medida vale enquanto durar o risco e descumprir virou crime de 2 a 5 anos de reclusão.
03 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Desde 1º de agosto a gasolina comum vendida no Brasil tem 32% de etanol. Veja o que muda no consumo, por que a medida é temporária, o que o MPF alega na Justiça e o que fazer se o carro apresentar problema depois de abastecer.
03 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
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Desde 20 de julho de 2026 as plataformas têm até duas horas para tirar do ar conteúdo íntimo publicado sem autorização. Veja quem pode pedir, o que a notificação precisa ter e o que fazer depois.
01 de agosto de 2026 · 17 min de leitura
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O STF fixou que a rede social responde pelo anúncio pago mesmo sem ser avisada, e a decisão transitou em julgado em 17 de junho de 2026. Um decreto em vigor desde 20 de julho detalhou esse dever e obrigou as plataformas a guardar por um ano os dados de quem anunciou. Veja quando dá para cobrar e o que fazer se você já caiu.
01 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
A regra de cadastro da reforma tributária começou a valer em 1º de agosto de 2026. Veja quem precisa de CNPJ, quem ficou de fora, o que foi adiado para 2027 e as datas da nota fiscal eletrônica.
01 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
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A MP 1.355/2026 caducou em 31 de agosto e o teto do consignado do INSS voltou a 45%, sendo até 35% em empréstimo. Quem assinou contrato na vigência da medida continua regido por ela.
01 de agosto de 2026 · 17 min de leitura
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O STJ fixou no Tema 1.157 que o INSS pode cancelar administrativamente o benefício por incapacidade concedido pela Justiça, desde que faça perícia médica. Veja os prazos de defesa, quem a lei tira da revisão e o passo a passo se o seu foi cortado.
31 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
Quem para de contribuir para o INSS segue segurado por 3 a 36 meses, conforme o caso. Veja como contar o prazo até o dia exato, o que o STJ decidiu em 2026 sobre a prova de desemprego e o que ainda sobra depois que a qualidade de segurado acaba.
31 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel no apagão do ciclone de dezembro de 2025, que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia, e rejeitou o argumento de que temporal apaga a responsabilidade da empresa. Veja o limite em horas da sua casa, a compensação que cai sozinha na fatura e o que dá para cobrar na Justiça.
31 de julho de 2026 · 24 min de leitura
Notícia
Mês em que você ganhou menos de um salário mínimo não conta para o INSS. Veja como consertar pelo Meu INSS, quanto custa e por que o STF suspendeu os processos sobre o tema.
31 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Liminar de 27/07/2026 proíbe o INSS de negar benefício a entregador de aplicativo só por falta de carteira assinada ou de CAT. Veja o que dá para pedir, o que a decisão não resolve e o passo a passo.
31 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Direito Previdenciário
Aposentadoria, pensão e reforma de quem tem uma das 17 doenças previstas em lei são isentas de imposto de renda, inclusive o 13º. Veja a lista completa, que laudo vale, como pedir de graça no Meu INSS e como recuperar o imposto dos últimos cinco anos.
31 de julho de 2026 · 17 min de leitura