Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
O Banco Central divulgou em 8 de setembro os números de julho: há R$ 5,65 bilhões esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições, sendo R$ 4,25 bilhões de 23,57 milhões de pessoas. Veja como consultar o seu CPF de graça e o que fazer se o valor sumiu da tela.
31 de julho de 2026 · 23 min de leitura
Direito do Consumidor
A operadora só pode cancelar seu plano por falta de pagamento se houver duas mensalidades não pagas e notificação comprovada até o 50º dia. Veja as regras oficiais da ANS, quando o atraso não conta e o que fazer se o plano foi cancelado sem aviso.
30 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
Desde 1º de setembro de 2026, quem recebeu um Pix e teve o dinheiro devolvido pelo MED tem 80 dias para contestar a devolução, e não mais 30. Veja os prazos, quando a regra não se aplica e como reagir.
30 de julho de 2026 · 18 min de leitura
Direito de Família
A prisão por pensão alimentícia dura de 1 a 3 meses e só alcança as três últimas prestações. Veja quem pode ser preso, o que solta, o que não solta e o que fazer de cada lado.
30 de julho de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Trabalho
A licença-paternidade é de 5 dias em 2026. A Lei 15.371/2026 sobe para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e cria o salário-paternidade pago pelo INSS. Veja o que já vale, o que ainda não vale e o que fazer se o seu filho nasce este ano.
30 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
A Lei 15.479/2026 criou o desconto automático da pensão alimentícia direto da conta de quem paga. Foi publicada em 30/07/2026, mas só começa a valer em 30/07/2027. Veja o que muda, o que a lei não resolve e o que já dá para fazer hoje para cobrar a pensão atrasada.
30 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Direito do Consumidor
A operadora é obrigada a entregar a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula que a justifica, dentro do prazo de resposta. Veja os prazos da ANS, o que mudou com a decisão do STF sobre tratamento fora do rol e o passo a passo para reverter.
30 de julho de 2026 · 17 min de leitura
Notícia
O STF prorrogou em 24/09/2026, por mais 90 dias, a suspensão das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. A obrigação da empresa continua valendo. O que muda e o que fazer se você adoeceu por causa do trabalho.
29 de julho de 2026 · 23 min de leitura
Notícia
O Pé-de-Meia não tem parcela em julho: a próxima janela paga de 24 a 31 de agosto. Veja quem tem direito, os valores, o prazo do Cadastro Único em 7 de agosto e o que fazer se o pagamento não cair.
29 de julho de 2026 · 18 min de leitura
Direito do Trabalho
Contratar PJ não é ilegal por si só, mas o contrato cai quando existem pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Veja o que o TST já decidiu, o que o STF ainda vai julgar no Tema 1.389 e por que muitos processos ficaram parados.
29 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
O aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano de casa, até o teto de 90. Veja quantos dias são no seu caso, o que muda entre trabalhado e indenizado, quando dá para faltar 7 dias corridos e por que o aviso empurra a data do fim do contrato.
29 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Trabalho
A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao patrão: o trabalhador sai, mas recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque e seguro-desemprego. Veja as sete situações que a lei aceita, o que o TST já decidiu e o risco de parar de trabalhar antes da decisão.
29 de julho de 2026 · 13 min de leitura