Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
O STJ decidiu que a injúria racial gera dano moral presumido e que o valor da indenização pode ser fixado na condenação criminal, sem prova extra do sofrimento. Veja o que fazer, onde denunciar e o que precisa estar na denúncia.
27 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Trabalho
O aplicativo desativou sua conta sem explicar? Veja o que a lei exige da plataforma, como pedir os critérios da decisão automatizada pela LGPD e onde processar.
27 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
O STF voltou a julgar em 27 de agosto de 2026 se motorista e entregador de aplicativo têm vínculo de emprego. Nenhum ministro votou o mérito até agora. Veja o que está em jogo, o que já vale hoje e o que fazer com a sua prova.
27 de agosto de 2026 · 22 min de leitura
Notícia
O Grupo Gennius, dono do Habib's, do Ragazzo e do Tendall Grill, entrou em recuperação judicial com dívida declarada de R$ 265,2 milhões. Veja o que a lei garante a quem trabalha na empresa, a quem comprou e a quem tem dinheiro a receber.
26 de agosto de 2026 · 16 min de leitura
Notícia
Quem ganha até R$ 5.000 por mês não paga mais Imposto de Renda na fonte desde janeiro de 2026. Veja como conferir o desconto no holerite, quem entra na faixa de redução até R$ 7.350 e o que fazer se a empresa reteve a mais.
26 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais já foram impedidos de abrir ou manter conta em bets. Veja quem está na lista, o que o STF suspendeu em dezembro e o que a plataforma é obrigada a fazer com o seu saldo.
26 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A fila do INSS caiu para 1,28 milhão de pedidos e o tempo médio de análise está em 35 dias. Veja o prazo que a lei fixa, por que 45 dias é o número que importa e o que fazer quando o seu pedido passa disso.
26 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Decisão definitiva da Justiça Federal derrubou o prazo de 6 e 12 horas de antecedência para o idoso comprar passagem interestadual com 50% de desconto. Veja quem tem direito, o que levar no guichê e o que fazer se a empresa negar.
26 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O prazo para aderir ao Desenrola Fies terminou em 31 de agosto de 2026 e a MP 1.355/2026 perdeu a eficácia sem ser votada. Veja o que continua valendo para quem assinou e pagou a entrada, o que fazer se o boleto da entrada venceu depois do dia 31 e por que a renegociação da lei permanente também está fechada.
26 de agosto de 2026 · 18 min de leitura
Notícia
O TJRJ decretou a falência da Oi em 25 de agosto de 2026, por decisão unânime. Veja o que acontece com o seu serviço, com a conta que você paga, com quem tem processo contra a empresa e com quem trabalhou lá.
25 de agosto de 2026 · 10 min de leitura
Notícia
A Justiça manteve a suspensão das demissões em massa das Casas Bahia porque os sindicatos não foram ouvidos antes. Entenda a regra do STF, o que muda quando a empresa está em recuperação judicial e o que fazer se você perdeu o emprego numa dispensa coletiva.
25 de agosto de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O dono do animal responde pelo estrago, e a lei só o livra em duas situações. Veja o que dá para cobrar, qual é o prazo e o passo a passo das primeiras horas depois da mordida.
25 de agosto de 2026 · 14 min de leitura