Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Quem não votar em 4 de outubro pode justificar na hora, das 8h às 17h, ou até 3 de dezembro de 2026 pelo e-Título. Sem votar, justificar ou pagar a multa, ficam travados concurso, posse, passaporte e matrícula. E o cadastro eleitoral só reabre em 3 de novembro.
30 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O calendário oficial de setembro começa em 17 e termina em 30, por final do NIS. Setembro também é um dos cinco meses do ano em que os efeitos do descumprimento das condicionalidades voltam a ser aplicados.
29 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O prazo para enviar a documentação do Mais Motoristas 2026 terminou em 3 de setembro. Quem perdeu ainda tem o item 4.9 do edital, e quem passou assina um Termo de Adesão de 365 dias com cláusula de ressarcimento de tudo o que o SEST SENAT gastar.
29 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O STF marcou para 16 de setembro o julgamento que decide se o plano de saúde pode aumentar a mensalidade por mudança de faixa etária em contratos antigos. Veja o que já vale hoje, as faixas da ANS e como conferir se o seu reajuste foi abusivo.
28 de agosto de 2026 · 10 min de leitura
Notícia
O STF começou a julgar em 27/08/2026 quando a polícia e o Ministério Público podem pedir seus dados direto à operadora ou ao provedor, sem passar pelo juiz. O julgamento parou depois do voto dos relatores e volta em 09/09. Enquanto isso, nada muda: veja o que a lei já permite hoje, o que continua exigindo ordem judicial e o que você pode fazer.
28 de agosto de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
O STF encerrou o julgamento da ADI 7949 sem analisar o mérito: por maioria, o Plenário não conheceu da ação sobre a perícia do INSS feita só por análise de documentos. A regra continua valendo. Veja o que muda e o que fazer.
28 de agosto de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
Foi convocado para trabalhar na eleição de 4 de outubro? Veja se ainda dá para recusar, quantos dias de folga a lei garante, quanto custa faltar e por que recusar sem justa causa é crime.
28 de agosto de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O horário eleitoral começou em 28 de agosto e vai até 1º de outubro. Veja o que o eleitor comum pode postar, vestir e colar sem risco de multa de R$ 5.000 a R$ 30.000, e o que vira crime no dia da votação.
28 de agosto de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Trabalho
Quando o trabalhador morre, o saldo do FGTS vai primeiro para os dependentes habilitados no INSS, em partes iguais, e o saque sai pelo aplicativo, sem inventário. Só na falta deles a conta passa aos herdeiros, e aí entra o alvará judicial.
28 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O STF derrubou trechos da lei paulista do IPVA que permitiam cobrar o imposto duas vezes sobre o mesmo carro no mesmo ano. Veja o que muda para quem mudou de estado, vendeu o veículo, financiou ou alugou, e como pedir a devolução do que pagou a mais.
27 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O STJ decidiu que a vítima de Brumadinho é consumidora por equiparação e tem 5 anos para pedir indenização, não 3. Veja quem a decisão salva, quem já perdeu o prazo e o que fazer com um processo parado.
27 de agosto de 2026 · 10 min de leitura
Notícia
O INSS notifica, bloqueia em 30 dias, suspende e só depois corta o BPC. Veja cada prazo, o que fazer em cada etapa e as regras novas de CadÚnico, biometria e perícia.
27 de agosto de 2026 · 16 min de leitura