Crie o site do seu escritório de advocacia por R$ 19,90/mês Conhecer o Advsites →
AdvReview

Blog do AdvReview: seus direitos explicados sem juridiquês

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Mulher em casa olha celular e faz anotações, ilustrando os gastos e a gratuidade da Justiça Federal.

Notícia

Justiça Federal: gratuidade para quem ganha até R$ 5 mil e custas mais caras em 2027

A Lei 15.498/2026 criou uma regra objetiva de justiça gratuita na Justiça Federal: quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 por mês passa a ter a insuficiência presumida. No mesmo pacote, a tabela de custas sai da UFIR e vai para reais, com mínimo de R$ 193,20. Veja as duas datas que valem e o que continua de graça.

10 de setembro de 2026 · 12 min de leitura

Homem em alojamento precário usa celular, simbolizando o trabalhador resgatado e o novo seguro-desemprego de 2026.

Notícia

Trabalhador resgatado: seguro-desemprego vai a 6 parcelas em 2026

A Lei 15.455/2026 dobrou o seguro-desemprego do trabalhador resgatado de três para seis parcelas, e o Codefat regulamentou em 31 de agosto. A página oficial do Ministério do Trabalho ainda publica o número antigo.

10 de setembro de 2026 · 15 min de leitura

Homem usa celular ao lado de pasta de documentos, buscando provas para contestar negativa do INSS na Justiça.

Notícia

INSS negou: quando dá para ir à Justiça com documento novo

O STJ fixou os critérios que decidem se a sua ação contra o INSS é aceita e de quando começam os atrasados. Documento que o INSS nunca viu pode derrubar o processo. Veja o que fazer antes de entrar na Justiça.

09 de setembro de 2026 · 12 min de leitura

Homem abastece carro em posto, ilustrando o debate jurídico sobre o repasse da redução de impostos da gasolina.

Notícia

Imposto da gasolina cai R$ 0,63 por litro: o posto é obrigado a repassar?

A MP que cria a subvenção de R$ 1 por litro no diesel ainda não saiu. O que foi publicado é a MP nº 1.389, que abre R$ 6,605 bilhões de crédito, e a MP nº 1.363, com os R$ 1,12 que valem hoje, caduca em 26 de setembro. Na gasolina, o corte de R$ 0,63 segue até 9 de outubro.

09 de setembro de 2026 · 19 min de leitura

Mulher compara caixas de remédio em farmácia, destacando a economia com o novo genérico da liraglutida.

Notícia

Genérico da liraglutida aprovado pela Anvisa: o que muda no preço

A Anvisa publicou no Diário Oficial de 8 de setembro de 2026 o registro de dois genéricos de liraglutida injetável. Veja o que muda no preço, na troca dentro da farmácia, na receita e na cobertura do plano de saúde.

08 de setembro de 2026 · 13 min de leitura

Homem analisa documentos e celular à mesa, ilustrando a espera por pedidos do INSS parados há mais de 30 dias.

Notícia

INSS: pedido parado há mais de 30 dias entra na fila extra

A Lei nº 15.497/2026, publicada hoje no Diário Oficial, derrubou de 45 para 30 dias o tempo de espera que joga um pedido do INSS na fila extraordinária do PGB. Veja o que muda, o que não muda e a data de dezembro que ninguém está olhando.

08 de setembro de 2026 · 13 min de leitura