Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
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O STF concluiu por unanimidade a ADI 7495 e igualou a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, sem redução pela idade da criança. Vale para licenças futuras e em curso em 23/09/2026.
16 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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Bolão da Lotofácil da Independência pelo WhatsApp? Veja a diferença entre o bolão oficial da Caixa e o informal, como provar sua cota, o imposto e o que fazer se o dinheiro não aparecer.
16 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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A Anvisa mandou recolher todos os lotes dos quatro sabores do NotShake Protein, da NotCo, e proibiu a venda e o consumo. Veja o que a resolução diz, como pedir o dinheiro de volta, qual o prazo e o que fazer se você passou mal.
16 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Diagnóstico errado, tratamento desnecessário ou cirurgia mal feita: veja quem responde pelo erro médico, como pegar o prontuário, qual o prazo e o que fazer primeiro.
16 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A lei do Minha Casa, Minha Vida proíbe vender, alugar ou emprestar o imóvel. Veja o que acontece com quem vende, o risco de quem compra e o que fazer se você já pagou.
16 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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A Justiça de São Paulo abateu mais 72 dias da pena de Robinho por trabalho, estudo e leitura. A regra vale para qualquer preso: veja quanto cada atividade reduz, o que o juiz pode recusar e como pedir.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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A ANTT autorizou testes do radar de velocidade média em 31 trechos de rodovias em 8 estados. Veja onde, por que ainda não pode multar e o que muda para o motorista.
15 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A falsa consultoria promete baixar a parcela, pede selfie e documentos e contrata empréstimo no seu nome. Veja como é a portabilidade de verdade, quando o banco responde e o passo a passo para travar o estrago.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Casa invadida pela água? Veja quando a prefeitura responde, o que o seguro cobre, a isenção de IPTU para imóvel atingido por enchente em São Paulo e o passo a passo para não perder a prova.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Desde 14/09/2026, a Lei 15.503 permite dirigir elétrico ou híbrido predominantemente elétrico de até 4.250 kg com CNH B. Veja o que entra, o que continua exigindo C ou D e a multa por categoria errada.
15 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A Justiça do Trabalho confirmou acesso indevido ao DEJT, com nome, CPF, e-mail e senha de usuários. Veja como consultar, o que fazer para não cair em golpe e quando cabe indenização.
14 de setembro de 2026 · 9 min de leitura
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Desde 14/09/2026, a Resolução Anac 800 permite suspender de voar por 6 ou 12 meses e multar em R$ 17.500 o passageiro indisciplinado. Veja o que entra na lista, o que não entra e como se defender.
14 de setembro de 2026 · 11 min de leitura