Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Desistiu do apartamento na planta? A construtora pode reter corretagem e multa de até 25% do que você pagou (50% com patrimônio de afetação). Veja prazos, exemplos, como sair sem multa e o que muda se a obra atrasou.
14 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
Preço da prateleira diferente do caixa? Você paga o menor. Veja o que a loja tem que cumprir na promoção do Dia do Cliente, quando a falta de estoque não livra a loja e quando dá para trocar.
14 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
Sem filhos e sem testamento, a herança segue uma fila: pais e avós junto com o cônjuge, depois o cônjuge sozinho, depois irmãos, sobrinhos e tios. Veja quanto cabe a cada um, quando a sogra herda e quando os bens vão para o município.
13 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O prédio que desabou na Penha reacendeu a dúvida de quem mora ao lado de obra. A lei manda o dono da obra pagar o estrago mesmo quando tomou cuidado, e a prefeitura pode responder quando sabia da irregularidade. Veja o que fazer e os prazos.
13 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
Quem tem filhos, pais ou cônjuge só pode deixar metade da herança por testamento. Veja os tipos, quanto custa, como mudar e quando dá para deserdar.
13 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A seguradora negou o seguro de vida? Veja quando doença preexistente e suicídio podem ser alegados, quem recebe sem beneficiário indicado, os prazos da Lei 15.040 e como descobrir se o falecido tinha seguro.
13 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A seguradora pode usar peça usada ou paralela no conserto do carro? Só se o contrato prever. Veja o que o STF decidiu, seu direito ao orçamento, franquia, perda total e a regra da Lei 15.040.
13 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
Desde 2025 o dinheiro do Bolsa Família entra no cálculo de renda do BPC e pode derrubar o pedido. Uma instrução normativa conjunta do INSS e do MDS, em vigor desde 29 de junho de 2026, permite que a família continue recebendo o Bolsa Família durante toda a análise e só saia do programa se o BPC for concedido.
12 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
A Lei 15.040/2024 mudou os prazos do seguro em 11/12/2025: a seguradora tem 30 dias para responder, sob pena de perder o direito de recusar, e o prazo para ir à Justiça conta da recusa, não do acidente.
11 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Inmet põe o Sul em alerta vermelho e São Paulo terá ventania acima de 60 km/h no fim de semana. Veja quem responde pela árvore que cai, o que fazer nas primeiras horas e os prazos para cobrar.
11 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A biometria virou requisito para conceder, manter e renovar benefício da seguridade social. Veja as datas de 2027 e 2028, quem está dispensado e como tirar a CIN de graça.
11 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O TST julgou a greve dos Correios em 24/09/2026: não foi abusiva, retorno ao trabalho a partir de 25/09, reajuste de 4,09% e dias parados compensados em mutirões. Veja o que muda na entrega da sua compra e como cobrar a loja pelo atraso.
11 de setembro de 2026 · 15 min de leitura