Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Em 2026 o e-Título pode ser baixado e ativado no próprio dia da votação, mas print não vale e, sem foto, ele não identifica. Veja o que levar em 4 de outubro, o que é proibido, a prioridade na fila, o ônibus gratuito e o direito de sair do trabalho para votar.
04 de setembro de 2026 · 19 min de leitura
Notícia
O IBGE divulgou em 4 de setembro de 2026 que só 19,4% dos motociclistas de aplicativo têm cobertura previdenciária. Veja quanto custa o INSS por conta própria em 2026 (R$ 178,31 ou R$ 324,20), o que cada plano garante e o que você perde sem contribuir.
04 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A Lei 15.492/2026, publicada em 3 de setembro, diz que a pessoa com síndrome de Tourette é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais quando os sintomas comprometem a funcionalidade. Veja o que isso destrava, o que ainda depende de avaliação e o que fazer se a escola recusar a matrícula.
03 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
A Medida Provisória 1.360/2026 derrubou seis exigências para motoboy, mototaxista e motofretista, mas ela perde a validade em 15 de setembro de 2026 se o Congresso não votar. Veja o que vale hoje, o que continua obrigatório e o que muda se a MP cair.
03 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Direito do Consumidor
O Banco Central já decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, do Letsbank, do Will Bank, do Banco Pleno e da Simpala. Quem tinha dinheiro nessas instituições recebe do FGC até R$ 250 mil por CPF. Veja o que entra na garantia, o que fica de fora, como fazer o pedido e o que acontece com o valor que passar do teto.
02 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Direito do Consumidor
A Anvisa suspendeu a fabricação de todos os saneantes da unidade da Unilever em Vinhedo (SP). A decisão não manda recolher, não proíbe a venda e não proíbe o uso do que já está na sua casa. Veja o que a resolução diz, até quando ela pode durar e o que fazer se um recolhimento for anunciado depois.
02 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
A Anvisa mandou apreender todos os produtos da marca United Labz, anunciados na internet como canetas emagrecedoras importadas. O fabricante é desconhecido e nada tem registro na agência. Veja o que fazer se você comprou, como pedir o dinheiro de volta e quem responde se você passar mal.
01 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O STF julgou improcedente a ADI 7759 e manteve o poder do INSS de fixar o teto de juros do consignado. O limite segue em 1,85% ao mês no empréstimo e 2,46% no cartão consignado.
01 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A Medida Provisória 1.355/2026 chegou ao fim dos 120 dias sem ser votada. O limite do consignado do INSS volta para 45%, o artigo do dinheiro esquecido volta a valer e quem já assinou contrato segue protegido pelo art. 62, § 11, da Constituição.
01 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
Os decretos 13.108 e 13.109 de 2026 saíram no Diário Oficial de 1º de setembro. Preço, taxas, meia-entrada, cancelamento e água de graça já valem; as regras contra robô de cambista e a transferência gratuita do ingresso só entram em 21 de setembro.
31 de agosto de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O Ministério da Saúde anunciou três novos remédios para câncer de pulmão no SUS a partir de outubro. Dois deles já tinham sido incorporados em 2024 e 2025, e o prazo legal de 180 dias para a entrega venceu faz tempo. Veja o que a lei garante e o que fazer quando o remédio não chega.
31 de agosto de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A lei da taxa das blusinhas saiu com número: Lei 15.502, de 10/09/2026, publicada no DOU em edição extra e sancionada sem nenhum veto. O imposto de 60% acima de US$ 50 continua igual.
31 de agosto de 2026 · 25 min de leitura