Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Direito do Consumidor
Você tem 3 anos para contestar uma cobrança na conta de telefone, internet ou TV. A operadora tem 30 dias para responder, e o silêncio dela já vale como cobrança cancelada. Se você pagou, a devolução é em dobro, com correção e juros de 1% ao mês.
07 de setembro de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Consumidor
O celular perde o sinal do nada e, em minutos, o golpista está recebendo os seus códigos de banco. Veja como agir nas primeiras horas, o que a operadora é obrigada a bancar e quando o banco responde pelo dinheiro.
07 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Direito de Família
O prazo da usucapião vai de 2 a 15 anos, dependendo do caso. E desde 2015 dá para pedir direto no cartório de registro de imóveis, sem processo. Veja a tabela de prazos, o que a lei exige e o passo a passo.
07 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Direito Criminal
Não existe horário de silêncio válido para o Brasil inteiro: quem define é a lei do seu município. Veja o que diz a lei, quando o barulho vira contravenção penal e o passo a passo para resolver.
07 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Direito do Trabalho
O recurso do seguro-desemprego tem prazo de 120 dias contados da notificação, e não os dois anos que o FAQ oficial ainda publica. Veja o que dá para recorrer, onde, e o que o recurso não resolve.
07 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O alerta do Celular Seguro bloqueia a linha, o aparelho e o acesso ao banco em minutos, mas não substitui o boletim de ocorrência. Veja a ordem certa das primeiras horas, o prazo oficial de cada banco e como pedir o dinheiro do Pix de volta.
07 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
Criminosos procuram pessoas parecidas com eles para enganar a biometria facial e abrir conta ou tomar empréstimo no nome da vítima. Veja como descobrir se usaram seu CPF, o que o banco é obrigado a fazer e quais prazos correm contra você.
06 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Consumidor
A empresa aérea tem 7 dias para achar sua mala no voo doméstico e 21 dias no internacional. Passou disso, tem mais 7 dias para indenizar. Veja os prazos, os limites e o passo a passo.
05 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Direito do Trabalho
Só quem foi demitido sem justa causa recebe, o pedido vai do 7º ao 120º dia depois da saída e o valor nunca pode ser menor que um salário mínimo. Veja as regras de tempo de carteira, o número de parcelas e o passo a passo para pedir.
05 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
Direito de Família
O INSS paga um salário mínimo por mês aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Não precisa esperar a condenação, mas o benefício só é pago a partir do dia do pedido. Veja quem tem direito, os três limites de idade e o passo a passo.
05 de setembro de 2026 · 9 min de leitura
Direito do Consumidor
A Caixa liberou o Parcelar Pix, de R$ 300 a R$ 50 mil em até 12 vezes. A própria Caixa diz que é um empréstimo pessoal contratado dentro do Pix. Veja o que o banco tem que mostrar antes, como desistir em 7 dias, como quitar antes pagando menos juros e o que acontece se for golpe.
04 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O Senado aprovou em 3 de setembro o projeto que transforma o Pibid em lei, e o texto foi à sanção presidencial. A bolsa de iniciação à docência é de R$ 700 por mês e a de supervisão, R$ 1.100. O texto proíbe reduzir o valor das bolsas e contingenciar o dinheiro do programa. Veja quem pode receber e o prazo que vence este mês.
04 de setembro de 2026 · 12 min de leitura