Notícia
Nova lei de atendimento à vítima de estupro e violência: o que muda e quais são seus direitos
A Lei 15.516/2026 criou um protocolo obrigatório para polícia, hospital e perícia atenderem vítimas de estupro e violência física. Veja o que muda, o que foi vetado e o que fazer.
23 de setembro de 2026 · 12 min de leitura