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Direito do Consumidor: guias e notícias

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Mulher negra olha o celular em calçada movimentada com ônibus e carros, aguardando transporte por aplicativo.

Notícia

Assédio de motorista de aplicativo: o que fazer e quando a Uber responde

Um motorista de aplicativo foi preso em Canoas (RS) por importunação sexual contra passageira, e a Uber foi condenada nos EUA pela morte de uma jovem mandada descer do carro. Veja o que a lei brasileira diz sobre a responsabilidade da plataforma e o que fazer se acontecer com você.

18 de setembro de 2026 · 14 min de leitura