Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
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A Anatel mandou bloquear duas empresas por mais de 4,3 milhões de ligações com número adulterado e deu 30 dias para quatro operadoras rastrearem a origem. Veja por que o número na tela não prova nada e o que fazer se você caiu no golpe.
18 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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O STJ divulgou em 17/09/2026 a suspensão nacional dos processos sobre aluguel de curta temporada em condomínio. É o Tema 1.443, sem prazo para julgamento. Veja o que parou, o que continua valendo e o que fazer se o seu processo foi suspenso.
17 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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O STJ decidiu que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados e concluiu o julgamento sobre penhora de salário em dívida comum. Veja o que a lei protege, o que não protege e o prazo de 5 dias que faz muita gente perder a proteção.
17 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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Bolão da Lotofácil da Independência pelo WhatsApp? Veja a diferença entre o bolão oficial da Caixa e o informal, como provar sua cota, o imposto e o que fazer se o dinheiro não aparecer.
16 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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A Anvisa mandou recolher todos os lotes dos quatro sabores do NotShake Protein, da NotCo, e proibiu a venda e o consumo. Veja o que a resolução diz, como pedir o dinheiro de volta, qual o prazo e o que fazer se você passou mal.
16 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Diagnóstico errado, tratamento desnecessário ou cirurgia mal feita: veja quem responde pelo erro médico, como pegar o prontuário, qual o prazo e o que fazer primeiro.
16 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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A lei do Minha Casa, Minha Vida proíbe vender, alugar ou emprestar o imóvel. Veja o que acontece com quem vende, o risco de quem compra e o que fazer se você já pagou.
16 de setembro de 2026 · 10 min de leitura
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A falsa consultoria promete baixar a parcela, pede selfie e documentos e contrata empréstimo no seu nome. Veja como é a portabilidade de verdade, quando o banco responde e o passo a passo para travar o estrago.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Casa invadida pela água? Veja quando a prefeitura responde, o que o seguro cobre, a isenção de IPTU para imóvel atingido por enchente em São Paulo e o passo a passo para não perder a prova.
15 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
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Desde 14/09/2026, a Resolução Anac 800 permite suspender de voar por 6 ou 12 meses e multar em R$ 17.500 o passageiro indisciplinado. Veja o que entra na lista, o que não entra e como se defender.
14 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
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Desistiu do apartamento na planta? A construtora pode reter corretagem e multa de até 25% do que você pagou (50% com patrimônio de afetação). Veja prazos, exemplos, como sair sem multa e o que muda se a obra atrasou.
14 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
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Preço da prateleira diferente do caixa? Você paga o menor. Veja o que a loja tem que cumprir na promoção do Dia do Cliente, quando a falta de estoque não livra a loja e quando dá para trocar.
14 de setembro de 2026 · 12 min de leitura