Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Direito do Consumidor
Você tem 3 anos para contestar uma cobrança na conta de telefone, internet ou TV. A operadora tem 30 dias para responder, e o silêncio dela já vale como cobrança cancelada. Se você pagou, a devolução é em dobro, com correção e juros de 1% ao mês.
07 de setembro de 2026 · 16 min de leitura
Direito do Consumidor
O celular perde o sinal do nada e, em minutos, o golpista está recebendo os seus códigos de banco. Veja como agir nas primeiras horas, o que a operadora é obrigada a bancar e quando o banco responde pelo dinheiro.
07 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
O alerta do Celular Seguro bloqueia a linha, o aparelho e o acesso ao banco em minutos, mas não substitui o boletim de ocorrência. Veja a ordem certa das primeiras horas, o prazo oficial de cada banco e como pedir o dinheiro do Pix de volta.
07 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
Criminosos procuram pessoas parecidas com eles para enganar a biometria facial e abrir conta ou tomar empréstimo no nome da vítima. Veja como descobrir se usaram seu CPF, o que o banco é obrigado a fazer e quais prazos correm contra você.
06 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Consumidor
A empresa aérea tem 7 dias para achar sua mala no voo doméstico e 21 dias no internacional. Passou disso, tem mais 7 dias para indenizar. Veja os prazos, os limites e o passo a passo.
05 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Direito do Consumidor
A Caixa liberou o Parcelar Pix, de R$ 300 a R$ 50 mil em até 12 vezes. A própria Caixa diz que é um empréstimo pessoal contratado dentro do Pix. Veja o que o banco tem que mostrar antes, como desistir em 7 dias, como quitar antes pagando menos juros e o que acontece se for golpe.
04 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Direito do Consumidor
O Banco Central já decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, do Letsbank, do Will Bank, do Banco Pleno e da Simpala. Quem tinha dinheiro nessas instituições recebe do FGC até R$ 250 mil por CPF. Veja o que entra na garantia, o que fica de fora, como fazer o pedido e o que acontece com o valor que passar do teto.
02 de setembro de 2026 · 12 min de leitura
Direito do Consumidor
A Anvisa suspendeu a fabricação de todos os saneantes da unidade da Unilever em Vinhedo (SP). A decisão não manda recolher, não proíbe a venda e não proíbe o uso do que já está na sua casa. Veja o que a resolução diz, até quando ela pode durar e o que fazer se um recolhimento for anunciado depois.
02 de setembro de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
A Anvisa mandou apreender todos os produtos da marca United Labz, anunciados na internet como canetas emagrecedoras importadas. O fabricante é desconhecido e nada tem registro na agência. Veja o que fazer se você comprou, como pedir o dinheiro de volta e quem responde se você passar mal.
01 de setembro de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
A Medida Provisória 1.355/2026 chegou ao fim dos 120 dias sem ser votada. O limite do consignado do INSS volta para 45%, o artigo do dinheiro esquecido volta a valer e quem já assinou contrato segue protegido pelo art. 62, § 11, da Constituição.
01 de setembro de 2026 · 11 min de leitura
Notícia
Os decretos 13.108 e 13.109 de 2026 saíram no Diário Oficial de 1º de setembro. Preço, taxas, meia-entrada, cancelamento e água de graça já valem; as regras contra robô de cambista e a transferência gratuita do ingresso só entram em 21 de setembro.
31 de agosto de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O Ministério da Saúde anunciou três novos remédios para câncer de pulmão no SUS a partir de outubro. Dois deles já tinham sido incorporados em 2024 e 2025, e o prazo legal de 180 dias para a entrega venceu faz tempo. Veja o que a lei garante e o que fazer quando o remédio não chega.
31 de agosto de 2026 · 13 min de leitura