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Direito do Consumidor: guias e notícias

Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.

Notícia

Conta de luz veio alta: como contestar e quando devolvem em dobro

Se a distribuidora cobrou a mais na conta de luz, a devolução é em dobro, com IPCA e juros de 1% ao mês — e, na energia, independentemente de dolo ou culpa. O teto de cinco anos está suspenso por decisão judicial desde 2024. Veja como contestar, como pedir a aferição do medidor, o que fazer quando acusam você de "gato" e por que reclamar na Ouvidoria impede o corte.

26 de julho de 2026 · 15 min de leitura

Notícia

Gás do Povo: quem tem direito, quantos botijões e o prazo do vale

O Gás do Povo dá botijão de 13 kg de graça, mas o vale tem prazo de validade e o que não é usado volta para o Tesouro. Veja quem tem direito, quantos botijões por ano, o que a revenda pode e não pode cobrar e o que fazer se recusarem o seu vale.

26 de julho de 2026 · 15 min de leitura

Notícia

Superendividamento: como pedir a repactuação das dívidas

O prazo do Novo Desenrola fecha em 02/08, mas existe uma saída sem prazo: o processo de repactuação de dívidas da Lei 14.181/2021. Veja quem se enquadra, como funciona a audiência com todos os credores e o que mudou depois da decisão do STF de abril de 2026 sobre o consignado.

26 de julho de 2026 · 13 min de leitura

Notícia

Corte de energia por conta atrasada: quando pode e como religar

A distribuidora pode cortar a luz por falta de pagamento, mas só seguindo regras: aviso de 15 dias, nunca de sexta a domingo nem em feriado, e nunca depois de 90 dias do vencimento. Veja quando o corte é indevido, os prazos de religação e o que fazer.

25 de julho de 2026 · 13 min de leitura

Notícia

Consignado na porta de casa: o STJ decidiu que é assédio

O STJ decidiu que bater na porta de aposentado para oferecer empréstimo consignado sem ele ter pedido é assédio de consumo. Veja o que a decisão muda, como cancelar em 7 dias e como bloquear o benefício no Meu INSS.

25 de julho de 2026 · 12 min de leitura

Notícia

Tarifa social de energia: quem tem direito à conta de luz zerada

Quem está no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa não paga nada pela energia até 80 kWh por mês. O benefício é automático, mas uma regra nova da ANEEL pode suspender o desconto de quem está com o cadastro divergente. Veja como conferir e o que fazer.

24 de julho de 2026 · 10 min de leitura

Notícia

Autoexclusão de bets: como bloquear seu CPF em todas as apostas

Os pedidos de autoexclusão nas bets saltaram cerca de sete vezes durante a Copa. Veja o passo a passo para bloquear seu CPF em todos os sites de aposta autorizados, quanto tempo o bloqueio dura, o que ele não resolve e quais direitos a lei já garante a quem aposta.

24 de julho de 2026 · 10 min de leitura