Explicamos o que a lei diz sobre os problemas do dia a dia, sem juridiquês. Quando o caso pedir um profissional, você encontra advogados da sua cidade com avaliações de clientes confirmadas.
Notícia
Se a distribuidora cobrou a mais na conta de luz, a devolução é em dobro, com IPCA e juros de 1% ao mês — e, na energia, independentemente de dolo ou culpa. O teto de cinco anos está suspenso por decisão judicial desde 2024. Veja como contestar, como pedir a aferição do medidor, o que fazer quando acusam você de "gato" e por que reclamar na Ouvidoria impede o corte.
26 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O Cadastro Único é a porta de entrada de mais de 40 programas sociais. O prazo de atualização é de 24 meses, mas a convocação pode chegar a partir de 18. Veja os documentos obrigatórios, o que o CRAS não pode exigir de você e por que a suspensão sem aviso comprovado é irregular.
26 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O Gás do Povo dá botijão de 13 kg de graça, mas o vale tem prazo de validade e o que não é usado volta para o Tesouro. Veja quem tem direito, quantos botijões por ano, o que a revenda pode e não pode cobrar e o que fazer se recusarem o seu vale.
26 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O prazo do Novo Desenrola fecha em 02/08, mas existe uma saída sem prazo: o processo de repactuação de dívidas da Lei 14.181/2021. Veja quem se enquadra, como funciona a audiência com todos os credores e o que mudou depois da decisão do STF de abril de 2026 sobre o consignado.
26 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
As doações de imóveis cresceram 59% e a corrida aos cartórios continua. Só que não existe prazo nacional para correr: a lei geral do ITCMD já está em vigor desde janeiro de 2026 e quem muda a alíquota é o seu estado. Veja o que mudou de verdade, quanto custa doar hoje e os riscos que a pressa cria.
26 de julho de 2026 · 15 min de leitura
Notícia
O teto do imóvel subiu para R$ 2,25 milhões e, desde novembro de 2025, vale também para contrato antigo. Veja quem pode usar o FGTS na casa própria, quanto dá para usar em cada modalidade e o que realmente impede.
26 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
O STF encerrou a discussão sobre trocar a TR pelo IPCA na correção do FGTS: a fórmula legal é válida, desde que o rendimento alcance a inflação no ano. Veja o que isso muda para quem tem conta no fundo, o que ainda dá para cobrar e por que a reunião de 28 de julho importa.
25 de julho de 2026 · 14 min de leitura
Notícia
Trabalhar mais de 2 dias por semana na mesma casa já é emprego doméstico, com carteira assinada, FGTS e férias. Até 2 dias, é diarista. Veja a lista completa de direitos, o que o empregador paga na guia única do eSocial e o que muda na demissão.
25 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
A distribuidora pode cortar a luz por falta de pagamento, mas só seguindo regras: aviso de 15 dias, nunca de sexta a domingo nem em feriado, e nunca depois de 90 dias do vencimento. Veja quando o corte é indevido, os prazos de religação e o que fazer.
25 de julho de 2026 · 13 min de leitura
Notícia
O STJ decidiu que bater na porta de aposentado para oferecer empréstimo consignado sem ele ter pedido é assédio de consumo. Veja o que a decisão muda, como cancelar em 7 dias e como bloquear o benefício no Meu INSS.
25 de julho de 2026 · 12 min de leitura
Notícia
A Lei 15.474/2026 entrou em vigor em 24 de julho e liberou a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Mas o porte irrestrito foi vetado e as regras técnicas do produto ainda dependem de regulamento. Veja o que já vale, o que ficou de fora e como usar sem responder por excesso.
24 de julho de 2026 · 10 min de leitura
Notícia
Quem está no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa não paga nada pela energia até 80 kWh por mês. O benefício é automático, mas uma regra nova da ANEEL pode suspender o desconto de quem está com o cadastro divergente. Veja como conferir e o que fazer.
24 de julho de 2026 · 10 min de leitura